TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA — LOJA STARDIX
Última atualização: 25 de julho de 2026
Versão: 3.3
DOCUMENTOS OFICIAIS E OBRIGATÓRIOS:
IMPORTANTE: Estes Termos e Condições de Compra (“Termos da Loja”) regulam exclusivamente as compras realizadas em loja.stardix.com e não substituem os documentos oficiais do StarDix.
Questões sobre Conta, acesso, conduta, punições, revisões, evasão, transferência de produtos, resets, permanência de benefícios e utilização dos Serviços permanecem sujeitas aos Termos de Serviço e às Regras Oficiais.
Para cada compra, também se aplicam a descrição do produto e as condições exibidas no checkout. Em matéria comercial específica, prevalece a oferta válida e claramente apresentada ao comprador, sempre respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação.
A conclusão do pedido representa aceitação expressa das condições vigentes no momento da contratação.
1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
Os produtos e serviços oferecidos na Loja StarDix são fornecidos por:
O StarDix é o fornecedor e responsável pelas ofertas, produtos virtuais, entregas, atendimento comercial e cumprimento das obrigações relacionadas às compras realizadas em sua loja.
2. PLATAFORMA CENTRALCART E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Loja StarDix utiliza a plataforma tecnológica CentralCart para disponibilização do catálogo, carrinho, checkout, histórico de pedidos e integrações comerciais.
A CentralCart, os processadores de pagamento, instituições financeiras, serviços antifraude, provedores de e-mail, hospedagem e outros fornecedores poderão tratar dados e executar etapas técnicas conforme suas próprias atribuições, termos e políticas.
A utilização da CentralCart não transfere à plataforma a responsabilidade do StarDix pela oferta, descrição, entrega ou suporte do produto vendido pelo StarDix, sem prejuízo das responsabilidades próprias de cada prestador.
Falhas ou indisponibilidades de terceiros serão tratadas pelo StarDix dentro de suas possibilidades técnicas e contratuais, sem exclusão dos direitos obrigatórios do consumidor.
3. NATUREZA COMERCIAL DAS TRANSAÇÕES
Os valores pagos destinam-se à aquisição de conteúdo virtual ou serviço digital descrito na oferta.
A eventual informação de que a compra “apoia”, “contribui” ou “ajuda” na manutenção do servidor não transforma a transação em doação pura quando houver produto, serviço ou benefício oferecido em contrapartida.
As compras estão sujeitas às normas aplicáveis às relações de consumo, quando caracterizada relação entre fornecedor e consumidor.
4. ELEGIBILIDADE, IDADE E AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Ao realizar uma compra, o comprador declara que possui capacidade legal para contratar ou, quando menor de idade, que a compra está sendo realizada com participação e autorização de seus pais ou responsáveis legais.
O comprador também declara que:
- é titular ou possui autorização legítima para utilizar o meio de pagamento;
- forneceu dados verdadeiros, completos e atualizados;
- conferiu o produto, preço, duração, Conta e modo de entrega;
- não está utilizando a compra para fraude, evasão de punição ou benefício de Conta impedida.
O StarDix poderá solicitar confirmação do responsável, do pagador ou da titularidade, suspender a entrega, cancelar o pedido e impedir novas transações quando houver informações falsas, compra não autorizada, divergência de titularidade, fraude ou risco ao menor.
Pais ou responsáveis que identificarem compra não autorizada deverão entrar em contato imediatamente pelo e-mail financeiro@stardix.com.
5. OFERTA, DESCRIÇÃO E PREVALÊNCIA DAS INFORMAÇÕES
A página de cada produto deverá informar, conforme aplicável:
- nome e categoria;
- conteúdo ou benefício principal;
- preço total;
- duração;
- servidor, modo, temporada ou Conta aplicável;
- forma e prazo estimado de entrega;
- requisitos de ativação;
- limitações relevantes;
- existência de entrega automática ou manual;
- condições promocionais;
- se o produto é temporário, consumível ou permanente no StarDix.
A oferta suficientemente precisa integra o contrato de compra. Em caso de divergência entre publicidade, página do produto, checkout, comprovante e estes Termos, será analisado o conjunto da oferta e aplicada a condição juridicamente válida e mais específica para a compra.
Imagens, vídeos e ilustrações poderão ser meramente demonstrativos quando isso estiver claramente informado. A descrição textual e os atributos confirmados no pedido definem o conteúdo contratado.
Erros manifestos de digitação, preço evidentemente incompatível, duplicidade técnica ou falha de catálogo poderão gerar suspensão do pedido para verificação. Confirmado erro real e relevante antes da entrega, o StarDix poderá cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago.
6. CONTEÚDO VIRTUAL E LICENÇA DE USO
Os produtos da Loja StarDix consistem, em regra, em conteúdo virtual ou serviço digital utilizado exclusivamente dentro dos Serviços do StarDix.
Podem ser considerados Conteúdo Virtual, entre outros:
- VIPs, MVPs, ranks e permissões;
- kits e benefícios;
- coins, cash e moedas internas;
- itens, caixas de conteúdo determinado e pacotes;
- construções, casas, lojas, plots e farms;
- boosters;
- medalhas, tags, cosméticos e efeitos;
- serviços de ativação ou alteração administrativa;
- outros benefícios descritos na oferta.
A compra concede uma licença limitada, pessoal, vinculada à Conta indicada, não exclusiva, não sublicenciável e utilizável somente no ambiente do StarDix.
A compra não transfere propriedade sobre código, servidor, banco de dados, sistemas, marcas ou ativos intelectuais do StarDix, da Mojang ou da Microsoft.
Conteúdo Virtual não possui valor monetário fora do StarDix, não pode ser convertido em dinheiro, sacado, negociado externamente ou transferido para outros servidores.
7. CATEGORIAS DE PRODUTOS E DURAÇÃO
7.1. Produtos temporários
Produtos temporários possuem prazo definido na oferta, como VIP de 30 dias, booster de 40 dias, medalhas de 30 dias ou benefício equivalente.
O prazo começa:
- na data da ativação, quando o sistema registrar a entrega; ou
- na data expressamente indicada na oferta.
O tempo continua correndo durante períodos em que o jogador voluntariamente não utilizar o Serviço, estiver sem acesso por problema sob seu controle ou estiver cumprindo punição válida, salvo previsão específica ou obrigação legal em sentido diferente.
7.2. Produtos consumíveis
Coins, cash, chaves, itens, caixas de conteúdo determinado, recursos, pacotes e benefícios que podem ser gastos, transferidos, utilizados, abertos ou convertidos são consumíveis.
O uso, consumo, transferência ou conversão será registrado para fins de segurança, auditoria e eventual reversão.
7.3. Produtos vinculados a modo, temporada ou estrutura
Construções, farms, plots, lands, ilhas, recursos econômicos e outros produtos podem ser limitados ao modo, mapa, temporada ou versão informada na oferta.
Esses produtos não são permanentes, salvo quando a página declarar expressamente o contrário.
8. PRODUTOS PERMANENTES NO STARDIX
Somente será considerado permanente o produto cuja página, título ou confirmação do pedido utilize expressamente a identificação “Permanente”.
PERMANENTE NO STARDIX — produto sem prazo mensal ou anual de expiração, válido enquanto a rede, o modo, a funcionalidade ou o ambiente indicado na oferta permanecer oficialmente disponível.
A ausência de prazo visível, o valor elevado, o nome do produto, a expectativa do comprador ou uma mensagem de terceiro não transformam um produto em permanente.
“Permanente” não significa funcionamento eterno do StarDix, garantia vitalícia da empresa, imutabilidade absoluta, direito de transferência, imunidade contra punições ou conversão em dinheiro.
Produtos permanentes poderão receber alterações de nome, comandos, permissões, aparência, balanceamento ou forma técnica de entrega por segurança, compatibilidade, cumprimento legal, regras da Mojang ou Microsoft e continuidade operacional.
Quando uma alteração atingir a função principal de produto permanente legitimamente adquirido, o StarDix buscará preservar o benefício principal ou disponibilizar alternativa razoavelmente equivalente, quando técnica e juridicamente possível.
9. CAIXAS, PACOTES E CONTEÚDO DETERMINADO
A Loja StarDix não comercializará caixas, giros ou produtos pagos cujo conteúdo seja definido aleatoriamente.
Produto denominado “Caixa”, “Pacote” ou equivalente somente poderá ser vendido quando todo o conteúdo, as quantidades e as condições de entrega estiverem previamente determinados e claramente informados antes do pagamento.
Qualquer oferta com resultado aleatório deverá permanecer indisponível na loja até verificação formal de conformidade jurídica e técnica.
10. PREÇOS, PROMOÇÕES, CUPONS E CASHBACK
Os preços serão exibidos em Reais (BRL), salvo indicação expressa em sentido diferente.
O valor aplicável é aquele confirmado no checkout, incluindo descontos e encargos exibidos antes da conclusão.
Promoções:
- podem possuir prazo, estoque, quantidade, Conta, produto ou forma de pagamento limitada;
- não geram redução retroativa para compras anteriores;
- podem ser encerradas ao término anunciado ou quando esgotada condição informada;
- não podem ser acumuladas, salvo quando expressamente permitido;
- podem excluir categorias específicas, como serviços de remoção de punição.
Cupons, créditos e cashback:
- não possuem valor em dinheiro;
- não podem ser sacados ou vendidos;
- obedecem aos limites, prazos e produtos elegíveis informados;
- podem ser cancelados quando obtidos ou utilizados por fraude, exploração ou erro evidente;
- não são aplicados retroativamente.
Preços promocionais de referência devem corresponder a valores reais e não poderão ser apresentados de forma enganosa.
11. PEDIDO, CHECKOUT E CONFIRMAÇÃO
Antes de finalizar, o comprador deverá conferir:
- produto selecionado;
- nick e Conta destinatária;
- servidor ou modo;
- quantidade;
- duração;
- preço;
- meio de pagamento;
- e-mail e demais dados de contato.
O pedido somente será considerado aprovado após confirmação do pagamento e das verificações de segurança aplicáveis.
Pedidos poderão permanecer pendentes, ser recusados ou cancelados quando houver:
- pagamento não aprovado;
- dados insuficientes ou inconsistentes;
- risco de fraude;
- produto indisponível;
- Conta inexistente, inválida ou incompatível;
- erro técnico relevante;
- suspeita de compra não autorizada;
- ordem legal ou restrição operacional legítima.
Quando um pedido pago for cancelado antes da entrega por responsabilidade do StarDix ou indisponibilidade do produto, o valor será restituído integralmente.
12. MEIOS DE PAGAMENTO
Os meios disponíveis serão aqueles exibidos no checkout da CentralCart e de seus processadores.
O StarDix poderá aceitar, conforme disponibilidade:
- PIX;
- cartão de crédito;
- saldo, crédito ou outros meios oficialmente exibidos.
Produtos específicos poderão restringir meios de pagamento. Serviços de remoção de punição, por exemplo, poderão aceitar somente PIX ou cartão e excluir cash, saldo interno, cupom, cashback ou desconto, quando isso estiver informado na oferta.
O prazo de aprovação depende do meio escolhido e do processador. Comprovante de pagamento isolado não substitui a confirmação oficial da transação.
13. ENTREGA E ATIVAÇÃO
13.1. Entrega automática
Produtos automáticos normalmente são entregues após a confirmação do pagamento. Em caso de fila, instabilidade ou falha de integração, a entrega poderá levar até 24 horas.
13.2. Entrega manual
Construções, farms, ativações especiais e outros produtos manuais obedecerão ao prazo informado na oferta. Na ausência de prazo específico, o StarDix poderá concluir a entrega em até 10 dias úteis após receber todas as informações, espaço, permissões e requisitos necessários.
13.3. Serviços sujeitos a análise
Serviços administrativos, incluindo remoção de punição, poderão possuir prazo de análise de até 14 dias úteis.
13.4. Suspensão do prazo
O prazo ficará suspenso enquanto:
- faltarem dados necessários;
- a Conta estiver inacessível ou incorreta;
- não houver espaço, plot, land ou requisito técnico;
- o comprador não responder à solicitação de informações;
- houver investigação de fraude ou disputa;
- ocorrer caso fortuito, força maior ou indisponibilidade relevante de terceiros.
O comprador deverá comunicar produto não entregue ou entregue incorretamente pelo e-mail financeiro@stardix.com.
14. CONTA DESTINATÁRIA E ERROS DO COMPRADOR
Os produtos serão entregues à Conta, nick, UUID, servidor e modo informados no pedido. O comprador é responsável por conferir todos os dados antes da confirmação.
A entrega realizada corretamente aos dados informados pelo comprador será considerada cumprimento da oferta.
Quando o erro for comunicado antes da entrega, o StarDix poderá tentar corrigir o destinatário, sem garantia quando o pedido já estiver em processamento, depender de terceiro ou possuir entrega imediata.
Após a entrega, o StarDix não possui obrigação geral de mover, duplicar ou substituir o produto. Eventual correção dependerá da natureza do produto, ausência de uso ou consumo, possibilidade de reversão, segurança e regras oficiais de transferência.
Produtos utilizados, consumidos, movimentados ou entregues à Conta indicada pelo próprio comprador poderão ter a correção negada.
Esta regra não afasta a responsabilidade por erro atribuível ao StarDix, falha de informação, cobrança indevida ou outro direito obrigatório previsto em lei.
15. RESETS, TEMPORADAS, MIGRAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
O StarDix poderá realizar resets, migrações, temporadas, mudanças de versão, reestruturações econômicas ou encerramento de modos quando necessários para segurança, equilíbrio, evolução técnica ou continuidade.
Esses processos poderão redefinir:
- coins, cash e saldos;
- inventários e armazenamentos;
- plots, lands, ilhas e construções;
- farms, minions e geradores;
- estatísticas, rankings e progressos;
- itens, recompensas e economias sazonais.
15.1. Produtos permanentes
Quando o mesmo Serviço ou modo continuar após o reset, produtos permanentes deverão ser reativados, migrados ou substituídos por benefício equivalente, observadas limitações técnicas, regras da oferta e situação da Conta.
15.2. Produtos não permanentes
Produtos não permanentes não possuem garantia geral de reativação após reset.
Por política comercial voluntária, aquisições não permanentes realizadas nos 120 dias anteriores ao reset poderão ser analisadas para reativação total, parcial ou equivalente, desde que:
- a compra seja comprovada;
- o produto seja tecnicamente identificável;
- não exista fraude, chargeback ou duplicidade;
- a Conta esteja apta;
- a reativação não comprometa a nova economia;
- o benefício não tenha sido integralmente consumido ou esgotado.
Essa análise não transforma produtos temporários ou consumíveis em permanentes.
16. INATIVIDADE E EFEITOS SOBRE PRODUTOS
Regras de inatividade poderão resultar em remoção de plots, lands, ilhas, farms, inventários, construções, dados sazonais ou outros recursos para preservar espaço, desempenho e economia.
Conforme o modo e as Regras Oficiais:
- estruturas e propriedades poderão ser removidas após 25 dias de inatividade;
- dados específicos de modo poderão ser removidos após 60 dias;
- Contas e nicks poderão ser arquivados ou liberados após períodos prolongados, inclusive 6 meses, quando tecnicamente necessário.
O jogador deverá consultar as regras específicas do modo e realizar acessos periódicos.
A inatividade, por si só, não extingue automaticamente um produto permanente válido. Mesmo que a Conta operacional seja arquivada ou o nick liberado, os registros comerciais poderão ser preservados para análise de reativação do benefício permanente em Conta legitimamente verificada, enquanto o Serviço aplicável permanecer disponível.
Itens, propriedades e progressos não permanentes removidos por inatividade não possuem garantia de restauração.
17. TRANSFERÊNCIA DE VIPS, PRODUTOS E BENEFÍCIOS
A regra geral é a não transferência. Todo produto permanece vinculado à Conta indicada no pedido.
Somente Produtos Permanentes poderão ser submetidos a análise excepcional. A solicitação não garante aprovação e não cria direito adquirido.
Não serão transferidos produtos temporários, moedas, cash, itens, chaves, caixas, boosters, consumíveis, recompensas, bônus, progresso, estatísticas, inventários, plots, ilhas, farms, construções ou benefícios já utilizados.
O pedido deverá ser aberto pelo titular real da Conta original. O StarDix poderá exigir comprovante da compra, confirmação do pagador, controle legítimo das Contas, ausência de fraude, chargeback, compartilhamento, venda, punição ou evasão e possibilidade técnica de remover o benefício original.
Pagamentos realizados por terceiros poderão resultar em negativa quando houver divergência de titularidade, ausência de autorização verificável, disputa ou risco de fraude. O pagador não adquire, somente por ter pago, direito de retirar produto entregue a outra Conta.
Se aprovada, a transferência poderá ocorrer uma única vez por Produto Permanente, somente após a remoção definitiva da Conta original e sem moedas, itens, bônus, progresso ou compensação de tempo.
Após negativa, é proibido insistir por novo ticket, Conta, terceiro ou canal externo. Aplicam-se integralmente as regras de transferência publicadas em stardix.com/terms/.
18. SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PUNIÇÃO
Produtos denominados Remoção de Ban, Remoção de Mute, Unban, Unmute ou equivalentes são serviços administrativos opcionais, separados da revisão gratuita prevista nos documentos oficiais.
A disponibilidade do produto na loja não significa que toda punição seja elegível. A compra e o pagamento não garantem aprovação automática nem obrigam o StarDix a remover punição classificada como não removível.
O pedido administrativo deverá ser realizado pelo titular da Conta punida. Terceiros poderão tratar apenas de questões estritamente financeiras quando forem titulares do pagamento, sem direito de representar o jogador na análise disciplinar.
Fraude grave, ataques, ameaças, risco a menores, doxxing, chargeback malicioso, mercado externo organizado, evasão reiterada e outras infrações graves poderão ser definitivamente inelegíveis.
Se o serviço for recusado antes da execução, o valor pago será estornado integralmente. Quando aprovado, considera-se executado após a remoção ou alteração da punição indicada.
A execução não apaga o histórico, não restaura itens ou tempo, não remove sanções diferentes, não concede imunidade e não garante nova remoção futura.
Nova infração ou punição posterior não gera reembolso do serviço já executado.
Os direitos obrigatórios previstos na legislação permanecem aplicáveis.
19. PUNIÇÕES E PRODUTOS ADQUIRIDOS
A aquisição de produto não concede imunidade contra as Regras Oficiais.
Contas com compras poderão ser advertidas, suspensas, banidas, sofrer reset, bloqueio comercial ou remoção de recursos irregulares quando houver fundamento válido.
A perda de acesso decorrente de punição legítima não gera reembolso automático dos produtos, sem prejuízo:
- do direito de arrependimento quando aplicável;
- de falhas de entrega;
- de vícios do produto ou serviço;
- de direitos legalmente obrigatórios;
- da análise de valores não entregues ou cobrados indevidamente.
O StarDix buscará limitar reversões e remoções aos produtos, recursos e benefícios relacionados à infração, à fraude ou à Conta punida, de acordo com a natureza do caso e a legislação.
Compras realizadas por Conta criada ou utilizada para evasão não legitimam o retorno do usuário. Quando cabível, o produto poderá ser revertido e o pagamento tratado conforme a legislação, permanecendo a punição aplicada por evasão.
20. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
O pedido poderá ser realizado:
- pelo e-mail financeiro@stardix.com;
- pelo canal de atendimento disponibilizado na loja ou no pedido;
- por ticket no Discord oficial como canal complementar.
O recebimento da solicitação será confirmado. O StarDix poderá suspender cautelarmente o produto e impedir sua movimentação durante a reversão.
Quando o arrependimento for validamente exercido:
- o Conteúdo Virtual relacionado será removido ou revertido;
- benefícios derivados diretamente da compra poderão ser revertidos;
- o valor será restituído pelo meio adequado, observados os prazos operacionais do processador;
- não será permitida dupla fruição, mantendo simultaneamente o valor e o produto.
O uso ou movimentação do produto não extingue automaticamente direito obrigatório. Entretanto, o StarDix poderá realizar auditoria, reversão de recursos e análise de fraude para restabelecer o estado anterior e impedir enriquecimento indevido.
21. REEMBOLSOS, CANCELAMENTOS E RESTITUIÇÕES
21.1. Hipóteses de restituição
Poderá haver restituição quando:
- o direito de arrependimento for validamente exercido;
- o pagamento for aprovado, mas o produto não for entregue;
- o produto estiver indisponível e não houver substituição aceita;
- houver cobrança duplicada;
- o pedido for cancelado antes da entrega;
- o serviço de remoção de punição for recusado antes da execução;
- ocorrer encerramento conforme a Seção 23;
- existir outra hipótese legal ou contratual.
21.2. Reembolsos voluntários
Fora das hipóteses obrigatórias, o StarDix poderá conceder crédito, substituição, transferência excepcional ou reembolso por liberalidade, sem criar precedente para outros pedidos.
21.3. Fraude e má-fé
Pedidos baseados em informação falsa, comprovante adulterado, duplicidade deliberada, ocultação de consumo, transferência para terceiros ou tentativa de manter o produto e recuperar o pagamento poderão ser negados quando não houver direito legal ao reembolso e poderão gerar medidas antifraude.
21.4. Prazos financeiros
Após a aprovação da restituição, o prazo de visualização do valor depende do meio de pagamento, da instituição financeira e do processador.
21.5. Encerramento de vínculos
Um reembolso não encerra automaticamente toda a Conta. O StarDix poderá encerrar ou restringir apenas o produto e os benefícios relacionados, salvo quando houver fraude, risco, solicitação de encerramento total ou outra justificativa legítima.
22. FALHA DE ENTREGA, VÍCIO E SUPORTE TÉCNICO
O comprador deverá comunicar falha de entrega ou funcionamento com:
- ID do pedido;
- nick e Conta;
- produto;
- data e horário;
- descrição do problema;
- capturas ou registros disponíveis.
O StarDix poderá:
- corrigir a entrega;
- reativar o produto;
- substituir por equivalente;
- conceder prazo adicional;
- restituir o valor quando não for possível solucionar adequadamente.
Problemas causados exclusivamente por dispositivo, launcher, mod, conexão, perda de senha, compartilhamento ou configuração do jogador não são considerados falha do produto, mas poderão receber orientação de suporte.
Esta cláusula não exclui responsabilidade quando houver defeito atribuível ao StarDix ou aos fornecedores envolvidos.
23. ENCERRAMENTO DE MODO, SERVIÇO OU DO STARDIX
O StarDix poderá encerrar parcial ou definitivamente Serviços por razões econômicas, operacionais, técnicas, estratégicas, jurídicas, regulatórias, de segurança, força maior ou decisão empresarial legítima de descontinuação.
Os motivos poderão incluir:
- inviabilidade econômica ou prejuízo prolongado;
- redução substancial de usuários;
- custos de infraestrutura, equipe, licenciamento ou segurança;
- falência, insolvência ou encerramento empresarial;
- venda, fusão, reorganização ou migração da operação;
- fim de contrato com hospedagem, datacenter, anti-DDoS ou plataforma;
- mudanças nas regras da Mojang, Microsoft ou terceiros essenciais;
- ordem judicial, administrativa ou regulatória;
- ataques, incidentes de segurança ou perda catastrófica de dados;
- obsolescência, incompatibilidade ou inviabilidade técnica;
- ausência de equipe essencial;
- força maior, desastre, guerra ou evento fora do controle razoável;
- outra circunstância legítima que torne a continuidade impraticável.
23.1. Deveres ao decidir pelo encerramento
Quando o encerramento definitivo for formalmente decidido e sua divulgação não representar risco de segurança, o StarDix buscará:
- interromper novas vendas incompatíveis com o encerramento;
- preservar registros de compras;
- publicar comunicação oficial;
- disponibilizar canal de atendimento;
- aplicar a política de restituição abaixo.
23.2. Produtos permanentes recentes
Produtos permanentes adquiridos nos 120 dias anteriores ao encerramento definitivo do Serviço correspondente serão automaticamente elegíveis à restituição integral, após revogação dos benefícios.
23.3. Produtos permanentes anteriores
Compras anteriores ao período de reembolso automático não geram restituição automática apenas em razão do encerramento, considerando o período de utilização, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação e da análise de não entrega, oferta enganosa, vício ou circunstância excepcional.
23.4. Produtos temporários
Produtos temporários com período ainda não prestado serão elegíveis à restituição proporcional do tempo restante, salvo substituição ou migração equivalente aceita pelo consumidor.
23.5. Produtos consumíveis
Produtos integralmente consumidos, utilizados, transferidos ou esgotados não geram restituição automática pelo encerramento, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.
23.6. Encerramento de modo específico
Quando apenas um modo for encerrado, o StarDix poderá:
- migrar produto permanente para sucessor equivalente;
- oferecer benefício de valor funcional equivalente;
- restituir conforme os critérios desta Seção;
- apresentar opção adicional ao consumidor.
O período de 120 dias é uma política comercial voluntária e não reduz prazos ou direitos previstos em lei.
24. FRAUDES, CHARGEBACKS E DISPUTAS
É proibido:
- utilizar meio de pagamento sem autorização;
- falsificar comprovantes ou identidades;
- explorar falhas de preço, cupom, entrega ou reembolso;
- obter ou manter entrega duplicada;
- realizar chargeback conscientemente falso;
- transferir produtos para impedir reversão;
- participar de triangulação, uso de “laranja” ou ocultação de pagador;
- tentar obter simultaneamente o produto e a restituição.
Uma contestação legítima de boa-fé não será automaticamente classificada como fraude.
Durante disputa, o StarDix poderá:
- suspender o produto contestado;
- bloquear sua movimentação;
- preservar registros;
- solicitar comprovação;
- limitar novas compras;
- responder ao processador de pagamento.
Confirmada fraude, poderão ser aplicadas medidas previstas nos Termos e nas Regras, incluindo remoção de Conteúdo Virtual relacionado, bloqueio comercial, suspensão de Contas envolvidas e encaminhamento às autoridades.
25. SEGURANÇA DA CONTA E COMPRAS
O comprador deverá:
- proteger senha, e-mail e autenticação;
- não compartilhar códigos ou tokens;
- verificar o domínio da loja;
- não realizar pagamentos por links enviados por usuários;
- não comprar produtos de terceiros;
- manter comprovantes e IDs de pedidos;
- comunicar acesso ou compra suspeita imediatamente.
O StarDix não solicita senha completa, código de autenticação, acesso bancário ou instalação de software para confirmar compra.
A loja oficial é loja.stardix.com. Pagamentos fora dos meios oficiais não são reconhecidos como compras do StarDix.
26. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Para processar compras, poderão ser tratados:
- nome, e-mail e contato;
- CPF ou dados fiscais quando necessários;
- nick, UUID e ID do Discord;
- IP, dispositivo e registros de segurança;
- produto, valor, data, meio e status do pagamento;
- identificadores do pedido e da transação;
- histórico de entrega, suporte, reembolso e disputa;
- dados antifraude e registros relacionados.
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com CentralCart, processadores de pagamento, instituições financeiras, serviços antifraude, hospedagem, e-mail, contabilidade, assessoria jurídica e autoridades competentes.
O tratamento completo está descrito na Política de Privacidade e Cookies do StarDix. A CentralCart e demais terceiros possuem políticas próprias.
Solicitações de privacidade deverão ser enviadas para privacidade@stardix.com.
27. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Canais oficiais:
Questões sobre produto e Conta deverão ser apresentadas pelo titular da Conta destinatária. Questões estritamente financeiras poderão ser apresentadas pelo titular do pagamento. Pais, responsáveis legais e representantes formalmente autorizados poderão atuar quando aplicável.
Deverá existir somente uma solicitação ativa por pedido e assunto. Contatos duplicados poderão ser reunidos ou encerrados, e é proibido utilizar terceiros, Contas alternativas ou canais pessoais da equipe para pressionar ou reiniciar atendimento já decidido.
O StarDix confirmará o recebimento das solicitações eletrônicas e apresentará manifestação em até 5 dias, sem prejuízo de prazo adicional necessário para a solução de casos técnicos, financeiros ou investigativos complexos.
A solicitação deverá conter dados suficientes para localizar o pedido. O StarDix poderá exigir verificação proporcional de identidade, titularidade da Conta e titularidade do pagamento para impedir fraude ou exposição de dados.
O Discord é canal complementar. O consumidor não será obrigado a possuir Discord para tratar de compra, cancelamento, reembolso ou privacidade.
28. MINECRAFT, MOJANG E MICROSOFT
ESTA LOJA E O STARDIX NÃO SÃO PRODUTOS OU SERVIÇOS OFICIAIS DO MINECRAFT, NÃO SÃO APROVADOS, PATROCINADOS OU ASSOCIADOS À MOJANG OU À MICROSOFT.
Minecraft, Mojang e Microsoft pertencem aos seus respectivos titulares.
O StarDix é responsável por seus produtos, preços, atendimento, privacidade e compras.
Os produtos poderão ser alterados, limitados ou removidos quando necessário para cumprir a EULA e as Diretrizes de Uso Comercial do Minecraft, buscando-se preservar produto permanente ou oferecer solução equivalente quando aplicável.
Moedas virtuais do StarDix:
- não são Minecoins;
- não são emitidas pela Mojang ou Microsoft;
- não possuem valor no mundo real;
- não podem ser sacadas ou convertidas;
- não podem ser transferidas para outros servidores.
29. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
Na extensão permitida pela legislação, o StarDix não responde por:
- problemas exclusivamente causados pelo dispositivo, conexão, launcher ou mod do usuário;
- perda de credenciais por compartilhamento, phishing ou negligência;
- negociações realizadas fora dos sistemas oficiais;
- indisponibilidade temporária de terceiros fora de seu controle razoável;
- perdas de progresso não relacionadas a produto adquirido ou causadas por conduta do usuário;
- expectativas que não constem da oferta.
Nada nesta Seção exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo falha de entrega, vício, informação inadequada, cobrança indevida ou descumprimento da oferta.
30. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou alteração dos produtos.
A versão vigente será identificada pela data e pelo número no início da página.
Alterações materiais serão aplicadas prospectivamente e poderão ser comunicadas na loja, no site, por e-mail, no Discord ou em outro canal oficial.
Compras concluídas serão analisadas conforme:
- a oferta apresentada no momento da contratação;
- a versão dos Termos então vigente;
- as normas legais aplicáveis;
- medidas urgentes e legítimas de segurança ou antifraude.
Quando uma alteração exigir nova aceitação expressa, o StarDix solicitará confirmação antes de aplicá-la à contratação correspondente.
31. DISPOSIÇÕES GERAIS
Separabilidade: se uma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em vigor.
Não renúncia: tolerância ou concessão pontual não representa renúncia, alteração permanente ou precedente obrigatório.
Comunicações: avisos poderão ser enviados ao e-mail informado, exibidos na Conta, na loja, no site ou nos canais oficiais.
Lei aplicável: aplica-se a legislação brasileira.
Foro: serão respeitadas as regras legais de competência, inclusive o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.
Registros: comprovantes, históricos de compra, logs de entrega, comunicações e versões dos Termos poderão ser preservados para cumprimento legal, segurança e exercício de direitos.
32. ACEITAÇÃO FINAL
Ao marcar a opção de aceite, concluir o checkout ou confirmar o pedido, o comprador declara que:
- leu e compreendeu estes Termos;
- conferiu a descrição, duração, Conta e modo do produto;
- possui autorização para utilizar o meio de pagamento;
- compreende que Conteúdo Virtual é limitado ao StarDix;
- compreende o significado de produto permanente no StarDix;
- concorda com as condições de entrega, reversão, segurança e atendimento;
- teve acesso aos canais oficiais e às políticas aplicáveis;
- teve acesso aos Termos de Serviço e às Regras Oficiais do StarDix;
- compreende que estes Termos da Loja não substituem os documentos oficiais.
